Todos os dias há mais, sendo necessário continuar a reforçar os mecanismos preventivos, de controlo e de fiscalização, assim como os sancionatórios
Embora o tema da governança corporativa venha de alguns anos atrás, a verdade é que ganhou novos impulsos, projeção e acuidade sobretudo com as atuações fraudulentas por parte de algumas empresas cotadas de grande dimensão em todo o mundo e em especial nos EUA nos primeiros anos do novo milénio, que resultaram em escândalos e crimes com grande visibilidade não só na comunidade financeira, mas também nos media em geral.
Foram precisamente estes escândalos que desencadearam em boa medida a intervenção regulatória promovida pelos poderes governamentais.
Tal sucedeu primeiro no Reino Unido com o Canterbury Report em 1999 na sequência da sexta-feira negra de 13 de outubro de 1987 e mais tarde nos EUA no seguimento das falências da Worldcom e da Enron, entre outras, que culminaram com a lei de Sarbanes-Oxley de 30 de julho de 2002.
Destacam-se dois grandes escândalos em particular, os da Enron em 2001 e da Wordcom em 2002.
A Enron era uma empresa de comércio de energia que perpetrou uma das maiores fraudes contabilísticas da história, numa altura em que era a sétima maior empresa dos Estados Unidos.
Os executivos da Enron empregaram práticas contabilísticas que inflacionaram falsamente as receitas da empresa e conseguiram esconder milhares de milhões de dólares em dívidas de negócios e projetos falhados durante algum tempo.
Assim que a fraude veio a lume, a empresa rapidamente se desmembrou, e pediu falência do Capítulo 11 em 2 de dezembro de 2001.
As ações da Enron negociavam até 90,56 dólares antes da fraude ser descoberta, mas caíram para cerca de 0,25 dólares depois de ter sido revelada. A sua empresa de contabilidade, Arthur Andersen – então uma das cinco maiores parcerias de auditoria e contabilidade do mundo – foi dissolvida.
A WorldCom foi uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo e uma ação com pagamento de elevados dividendos que muitos reformados detinham nas suas carteiras.
O seu fundador e CEO Bernard Ebbers foi adquirindo outras empresas de telecomunicações, tornando a Worldcom numa das principais empresas de telefones de longa distância da América. No auge da bolha do dotcom, a sua capitalização de mercado tinha crescido para 175 mil milhões de dólares.
De 1999 a 2002, alguns dos principais executivos da WorldCom liderados pelo seu CEO orquestraram um esquema para inflacionar os lucros para manter o preço das ações da WorldCom.
Em junho de 2002, foram descobertas mais de 3,8 mil milhões de dólares de entradas fraudulentas no balanço.
A empresa foi depois forçada a admitir que tinha sobrevalorizado os seus ativos em mais de 11 mil milhões de dólares.
A divulgação veio numa altura particularmente má pois mesmo antes do escândalo rebentar, o seu crédito tinha sido reduzido para estatuto de lixo, e as suas ações tinham perdido mais de 94% do seu valor.
Na altura, foi a maior fraude contabilística da história americana.
Nem a lei de Sarbanes-Oxley conseguiu pôr travão aos grandes escândalos corporativos, pois, logo a seguir, multiplicaram-se os da indústria financeira e que deram origem na Grande Crise Financeira (entre outros)
Contudo, os esquemas e escândalos estão longe de terem parado aí.
Na verdade, a crise financeira foi fértil em muitos outros casos, focados precisa e especificamente no setor financeiro.
A falência da Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 foi o clímax da crise hipotecária subprime. A Lehman Brothers foi uma das primeiras firmas de Wall Street a apostar forte no negócio hipotecário, transformando-se num fundo imobiliário disfarçado de banco de investimento.
Em 2008, tinha ativos de 680 mil milhões de dólares apoiados por apenas 22,5 mil milhões de dólares de capital próprio.
As suas participações imobiliárias comerciais arriscadas eram trinta vezes superiores ao capital próprio. Numa estrutura tão altamente alavancada, uma queda de 3 a 5% nos valores imobiliários consumiria todo o capital.
As ações da Lehman Brothers cotavam a 86 dólares por ação em fevereiro de 2007, dando à empresa uma capitalização de mercado de quase 60 mil milhões de dólares.
A empresa registou um novo recorde de resultados líquidos, mais de 4 mil milhões de dólares, em 2007, e era o quarto maior banco de investimento dos EUA.
Em março de 2008, imediatamente após a Bear Stearns (a segunda maior detentora de títulos hipotecários, logo atrás da Lehman Brothers) quase ter entrado em colapso, as ações da Lehman caíram quase 50%. Em junho, a empresa reportou um prejuízo trimestral de 2,8 mil milhões de dólares.
No final de 2008, a Lehman Brothers Holdings Inc. desapareceu com o maior processo de falência das empresas no valor de 619 mil milhões de dólares em dívidas da história dos EUA.
Embora os elementos da crise do subprime se tenham tornado mais visíveis em 2007, várias grandes instituições financeiras entraram em colapso em setembro de 2008, com uma perturbação significativa no fluxo de crédito às empresas e aos consumidores e ao início de uma grave recessão global:
A crise teve graves consequências duradouras para as economias dos EUA e da Europa.
Os EUA entraram em profunda recessão, com quase 9 milhões de postos de trabalho perdidos durante 2008 e 2009, cerca de 6% da força de trabalho. O número de postos de trabalho só regressou ao pico pré-crise de dezembro de 2007 até maio de 2014.
O património líquido das famílias dos EUA diminuiu quase 13 biliões de dólares (20%) do seu pico pré-crise do 2º trimestre de 2007, recuperando até ao 4º trimestre de 2012.
Os preços da habitação nos EUA caíram quase 30% em média e a bolsa norte-americana caiu cerca de 50% no início de 2009, com as ações a recuperarem o seu nível de dezembro de 2007 durante setembro de 2012.
A estimativa da perda de produção e de rendimento da crise é de pelo menos 40% do Produto Interno Bruto de 2007.
A Europa continuou também a lutar contra a sua própria crise económica, com elevado desemprego e graves imparidades bancárias estimadas em 940 mil milhões de euros entre 2008 e 2012.
Em resposta aos apelos generalizados para alterações ao sistema de regulação financeira, em junho de 2009, o Presidente Barack Obama apresentou uma proposta para uma reformulação geral do sistema de regulação financeira dos Estados Unidos, uma transformação numa escala não vista desde as reformas que se seguiram à Grande Depressão.
A Lei de Reforma e Defesa do Consumidor de Dodd-Frank (vulgarmente designada por Dodd-Frank) é uma lei federal dos Estados Unidos que foi promulgada em 21 de julho de 2010. A lei reviu a regulação financeira no rescaldo da Grande Recessão, e fez alterações que afetam todas as agências reguladoras financeiras federais e quase todas as matérias da indústria de serviços financeiros
Desde então e apesar dos contínuos esforços regulatórios, ainda hoje continua a haver alguns grandes escândalos empresariais
Apesar disso, desde então continuam a multiplicar-se os casos na indústria financeira. E não só. Foram célebres os casos de Deepwater da BP, do Dieselgate da Volkswagen e outras empresas fabricantes de automóveis e, mais recentemente, da Wirecard.
O derrame de petróleo no Golfo do México por colapso e explosão na plataforma flutuante Deepwater da BP devido a falhas no sistema de monitoração, prevenção e controlo de riscos:
As ações da BP caíram 51% em 40 dias na Bolsa de Nova Iorque, passando de 60,57 dólares em 20 de abril de 2010, para 29,20 dólares em 9 de junho, o seu nível mais baixo desde agosto de 1996. Em 25 de junho, o valor de mercado da BP atingiu o mínimo do último ano. O valor total perdido pela empresa desde 20 de abril foi de 105 mil milhões de dólares.
A Volkswagen AG perdeu quase um quarto do seu valor de mercado depois de ter admitido ter feito manipulado os testes de poluição atmosférica dos EUA durante anos, pressionando o seu presidente executivo, Martin Winterkorn, a reparar a reputação do maior construtor de automóveis do mundo.
As ações da Volkswagen caíram quase 30% no mês em que se soube da notícia das violações da Lei de Ar Limpo do construtor automóvel e ficaram a mais de 50% abaixo do máximo de 52 semanas que atingidos em março do mesmo ano.
O valor que as autoridades norte-americanas cobraram em multas de instituições financeiras por negócios duvidosos com hipotecas subprime desde o início da crise de crédito em 2007, de acordo com uma pesquisa do jornal britânico Financial Times foi de 150 mil milhões de dólares (127,6 mil milhões de euros).
Enquanto o Financial Times avaliava as coimas bancárias em 150 mil milhões de dólares, um relatório do Boston Consulting Group dizia que as multas tinham somado 321 mil milhões de dólares.
Esse último número inclui sanções por crimes como branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, manipulação de taxas de juro de referência e violação da lei dos EUA. De acordo com este cálculo, os bancos europeus pagaram 118 mil milhões de dólares, contra 204 mil milhões pagos pelos bancos americanos.
Sob a liderança de J. Michael Pearson, a Valeant adotou uma estratégia de compra de outras empresas farmacêuticas que fabricavam medicamentos eficazes para uma variedade de problemas médicos, e depois foi o preço desses medicamentos. Em resultado disso, a empresa cresceu rapidamente e em 2015 chegou a ser a empresa mais valiosa do Canadá.
Em 2015, a Valeant esteve envolvida numa série de controvérsias em torno dessa subida dos preços dos medicamentos e no uso de uma rede de farmácias especializadas para a distribuição dos seus medicamentos.
Isto levou a uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, fazendo com que o seu preço das ações caísse mais de 90% em relação ao seu pico, enquanto a sua dívida ultrapassou os 30 mil milhões de dólares.
O escândalo da Wirecard é uma série de fraudes contabilísticas que resultaram na insolvência da Wirecard, um processador de serviços de pagamentos eletrónicos alemão e prestador de serviços financeiros que fazia parte do índice bolsista DAX.
Em 2018, as ações da Wirecard atingiram um pico, valorizando a empresa em 24 mil milhões de euros.
As denúncias de negligência contabilística surgiram desde os primeiros dias da sua criação, atingindo um pico em 2019, depois de o Financial Times ter publicado uma série de investigações, juntamente com queixas de denunciantes e documentos internos.
Em 25 de junho de 2020, a Wirecard pediu insolvência após revelações de que estavam “desaparecidos 1,9 mil milhões de euros”, e a rescisão e detenção do seu CEO, Markus Braun.
Está em curso uma avaliação das questões sobre a falha regulamentar por parte da Federal Financial Supervisory Authority (BaFin), o principal financeiro da Alemanha, e possíveis negligências pelo seu auditor de longa data Ernst & Young.
Infelizmente, estes são apenas alguns dos casos mais visíveis de fraude contabilística ou económica, de falhas de auditoria, e de deficiências nos sistemas de controlo internos e externos. Há muitos outros, menos conhecidos e publicitados, e de menor dimensão.
Assim, há muito ainda muito que fazer em termos regulatórios para aperfeiçoar o governo das sociedades, quer em termos preventivos, quer de controlo e fiscalização, quer em termos sancionatórios.
No entanto, nada substitui a moral, os princípios e a ética dos próprios agentes, sendo cada vez mais importante reforçarem-se os mecanismos de diagnóstico e avaliação dos mesmos.
Assim como nada substitui os incentivos corretos ou alinhados, pelo que se deverão multiplicar os esforços e desenvolvimentos no sentido de assegurar a uma fiscalização interna mais eficaz, um maior peso dos gestores independentes na composição do governo societário, uma mais verdadeira independência dos dirigentes, um papel mais preponderante e, uma maior responsabilização dos mesmos.
